Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.534/2012, DE 30.11.2012, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CRIADOS ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES NºS 005/2005, 007/2007, 002/2009 E007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTADORES E EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS - CMPEIS, FICANDO VEDADA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DAS PESSOAS INSCRITAS NO CMPEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO CAPACITAR AS EQUIPES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR MARIO VICENTE SPONCHIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR ADAGIR ZILIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL CONSTANTE DA LEI Nº 306/93, DE 28.09.1993, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO ÚNICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MT.

INSTITUI O CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 023/2014, DIRIGIDA AO ENGENHEIRO CIVIL SR. ADÉLCIO BATISTA QUEIROZ E SR. EUGÊNIO PELACHIN PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS FRENTE A PATRULHA
RODOVIÁRIA DO ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI JOGOS DO IDOSO EM CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.