Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei nº 1.913, de 7 de março de 2918, e a Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de que tratam as referidas Leis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$18.000,00 e dá outras providências.

Revoga o §2º do art. 10 da Lei nº 1.437, de 25 de agosto de 1990, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.390,00 e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS nº 063/2019, dirigida à Associação Beneficente Abrace esta Causa, com destaque para a idealizadora, mobilizadora e primeira presidente - Senhora Marli Mariussi.

MOÇÃO DE APLAUSOS nº 064/2019, dirigida ao Sr. Adil Pinheiro de Paula, em reconhecimento e agradecimentos pelos serviços prestados ao Município no comando da Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no período de 15.07.2015 a 17.04.2019.

Autoriza o Município a permutar área de 145,32m², do lote 7 da quadra 24, de propriedade do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.460.000,00 e dá providências

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da documentação abaixo descrita: data da abertura da conta da Prefeitura Municipal no Banco SICOOB União Pantaneiro, bem como os extratos mensais da conta, do período em que foi aberta a conta até a presente data.