Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a implantação de ponto de coleta (ecoponto), no Bairro Jardim das Palmeiras

Indicam ao Poder Executivo a instalação de refletores no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações quanto a implementação neste Município da Lei Federal nº 11.888, de 24.12.2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá providências

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor ADIL PINHEIRO DE PAULA, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação e concessão de diárias aos conselheiros não governamentais e colaboradores eventuais, e dá outras providências.