Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte informação: - qual a previsão de entrega dos contêineres de alimentação da Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de cargos comissionados da Prefeitura, constando o nome dos ocupantes, salário e se é do quadro efetivo.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório de despesas com combustível dos veículos de cada Secretaria, entre o período de janeiro de 2019 a setembro de 2019.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório contendo o valor das despesas referentes à manutenção dos caminhões e maquinários da frota municipal, por veículo,constando sua identificação (nomenclatura), no período de 01.01.2018 a 31.10.2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis - ASPCNP, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor PAULO EDUARDO GIACOMET, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 071/2019, dirigida aos membros da Comissão Organizadora do Processo de Escolha (COPE) dos membros do Conselho Tutelar neste município em 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 e dá providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 e dá providências

Altera o Anexo I/A - Do Quadro de Vagas para o Centro de Referência de Assistência Social, vinculado à Lei nº 1.437/2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.000,00 e dá providências.