Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a criação de um Banco de Doação de Sangue para atender o Município.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Rio Grande do Sul, defronte o Banco do Brasil.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja esclarecido a esta Casa de Leis o porquê de ainda não ter sido transferido o funcionamento do Conselho Tutelar, SINE, Departamento de Junta Militar e Departamento Municipal de Trânsito para o imóvel locado para esta finalidade, objeto do Contrato de Locação nº 079, celebrado em 18.12.2020, portanto, há quase cinco meses, no valor de R$10.000,00 mensal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis sobre a programação de execução dos objetos das emendas parlamentares individuais de minha autoria, destinadas à Secretaria Municipal de Educação, constantes de anexo próprio da Lei nº 2.164, de 17.12.2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.

Prorroga o prazo de vigência do processo seletivo simplificado nº 003/2019 e autoriza a prorrogação dos contratos temporários firmados oriundos do mesmo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.