Resumo (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo determinar providências para que os vídeos institucionais produzidos pela Prefeitura passem a ter tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Indica ao Poder Executivo que envide esforços junto a Secretaria de Estado de Educação a fim de solucionar uma demanda antiga dessa instituição - a instalação de transformador e adaptação elétrica para possibilitar a instalação de ar-condicionado em suas dependências, especialmente nas salas de aula.

Indica ao Poder Executivo Municipal a busca de parcerias com outras esferas de governo e/ou com a iniciativa privada, para viabilizar a implantação de um Centro de Hemodiálise em Campo Novo do Parecis.

Indica ao Poder Executivo realizar o plantio de palmeiras no canteiro central das avenidas do Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a execução do Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP): 1. plano de trabalho; 2. relatórios exarados pela Comissão de Avaliação de Contratos quanto ao cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras, acompanhados das atas respectivas, no período a partir de 1º de janeiro de 2021; 3. relatórios exarados pelo Agente Fiscalizador do Contrato, no período a partir de 1º de janeiro de 2021.

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis se já está normalizado o atendimento realizado pelas Agentes de Saúde no Município. Em caso negativo, apresentar justificação.

Requer, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre as atividades da Unidade Descentralizada de Reabilitação:1. demanda atual; 2. o porquê do atraso do atendimento das pessoas que solicitam o serviço.

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 24 da Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, com área de 14.400 m², e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.861, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.