Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo determinar providências para que os vídeos institucionais produzidos pela Prefeitura passem a ter tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Indica ao Poder Executivo que envide esforços junto a Secretaria de Estado de Educação a fim de solucionar uma demanda antiga dessa instituição - a instalação de transformador e adaptação elétrica para possibilitar a instalação de ar-condicionado em suas dependências, especialmente nas salas de aula.

Indica ao Poder Executivo Municipal a busca de parcerias com outras esferas de governo e/ou com a iniciativa privada, para viabilizar a implantação de um Centro de Hemodiálise em Campo Novo do Parecis.

Indica ao Poder Executivo realizar o plantio de palmeiras no canteiro central das avenidas do Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a execução do Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP): 1. plano de trabalho; 2. relatórios exarados pela Comissão de Avaliação de Contratos quanto ao cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras, acompanhados das atas respectivas, no período a partir de 1º de janeiro de 2021; 3. relatórios exarados pelo Agente Fiscalizador do Contrato, no período a partir de 1º de janeiro de 2021.

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis se já está normalizado o atendimento realizado pelas Agentes de Saúde no Município. Em caso negativo, apresentar justificação.

Requer, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre as atividades da Unidade Descentralizada de Reabilitação:1. demanda atual; 2. o porquê do atraso do atendimento das pessoas que solicitam o serviço.

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 24 da Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, com área de 14.400 m², e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.861, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.