1 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$700.000,00 e dá outras providências. (Ações Culturais e de Turismo)
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.300.000,00, e dá outras providências. (despesas c/ limpeza pública, coleta de lixo, praças e paisagismo)
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.800.000,00 e dá outras providências. (continuidade das obras de drenagem e pavimentação no Bairro Jardim das Palmeiras).
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 2 de 2022
Autores: BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOAQUIM EQUIP, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS
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Cria o § 3º e altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 3 de 2022
Autores: BEITO MACHADINHO, JOAQUIM EQUIP, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, WILLIAN FREITAS
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Acrescenta na Lei Orgânica Municipal o art. 99 – D, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente das emendas de bancada de parlamentares, previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. (manutenção e reforma de espaços esportivos e realização de eventos).
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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