Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo envidar esforços para aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, composta de trator, grade e carretinha (trator, grade e niveladora), destinada aos pequenos produtores deste município, via convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT.

Indica ao Poder Executivo que seja desenvolvido um projeto para implantação de infraestrutura de esportes e lazer em parte da área comunitária nº 387, na qual está instalado o Miniestádio Natanael Cardoso dos Santos, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Bairro Boa Esperança (REURB) e a consequente entrega dos títulos de propriedade aos beneficiados.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado se houve ocorrências de descontinuidade nos serviços de coleta de lixo em razão de problemas nos caminhões da empresa prestadora, conforme nos foi relatado por munícipes, contrariando os termos contratuais. Em caso positivo, requerem se foram adotadas providências para que tais eventualidades não interfiram na regular prestação desses serviços.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do projeto arquitetônico da Praça César Rodrigues Caldatto, no Bairro Olenka, bem como seja informada a previsão para retomada das obras de sua implantação.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis a despesa total com pessoal e o percentual desta em relação a receita corrente líquida,relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT, estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor R$ 256.000,00, e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação e a denominação da Escola Municipal Jardim dos Ipês.

Autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, dos serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos (aterro sanitário), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.610,16 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.545.154,38 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Instituto Hortense, e dá outras providências.