1 - Parecer nº 44 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
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Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final Desenvolvimento Econômico e Finanças e Orçamentos Projeto de Lei n° 12 do Poder Executivo.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Parecer nº 39 de 2025
Autor: BAIOTO
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 05/2025, de 10 de janeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Parecer nº 40 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 05/2025, de 10 de janeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Parecer nº 41 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de Finanças e Orçamentos do Projeto de Lei n° 5/2025-LE de 10 de Janeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 25
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Simples
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7 - Parecer nº 42 de 2025
Autor: GRINGO
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2025, de 10 de janeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Parecer nº 43 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos do Projeto de Lei nº 06/2025, de 22 de janeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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10 - Requerimento PLENÁRIO nº 1 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
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Requerimento de Urgência especial Projeto de lei 11/2025 e Projeto de Lei Complementar n° 1/2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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11 - Parecer nº 45 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
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Parecer Conjunto das Comissões de Legislação e Finanças do Projeto de Lei n° 11/2025, do Poder Executivo. Que institui Verba Indenizatória.
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Aprovado por Maioria Simples
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Simples
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13 - Parecer nº 46 de 2025
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
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Parecer Conjunto das comissões do Projeto de Lei Complementar 1/2025
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Aprovado por Maioria Simples
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14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
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Aprovado por Maioria Simples
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15 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 2 de 2025
Autores:
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Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2025-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito Machadinho, Elias Barriga e Milton Soares, objeto Autógrafo nº 2.264, de 11 de fevereiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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