Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Legislação e Finanças referente ao Projeto de Resolução n° 03/2025 de Autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Resolução Mesa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta Procedimentos auxiliares Previstos na Lei Federal Nº 14.133 de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. - - Projeto de Resolução nº 03/2025, em Regime de Urgência a pedido do Autor.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Parecer nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão de Legislação Justiça e redação Final referente ao Projeto de Lei nº 30/2025 do Poder Executivo. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 1.130, de 11 de julho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis. - - Os Vereadores Willian Freitas e Milton Soares discutiram a matéria.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 399
Turno: Único
Texto original
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Altera a finalidade da Emenda Parlamentar de Bancada n° EIB-021, constante de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 400
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o fim que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 401
Turno: Único
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências. - - O Vereador Willian Freitas discutiu a matéria.
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Aprovado por Maioria Simples |