Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, sejam prestadas informações acerca: das estradas vicinais e das pontes do município, especialmente quanto à existência de cronograma de manutenção, recuperação ou melhorias; e da implantação de sarjetas e meios-fios.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, informe se existe planejamento, cronograma ou programa em execução ou previsto para a reforma, manutenção, ampliação ou adequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI LARISSA POMPERMAYER)

Que cria diretrizes para que o Poder Executivo institua ações voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde.

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Novo do Parecis/MT – RECICAMPO.

Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.

Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).

A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.

Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).

PROJETO DE LEI 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências.

A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.

PROJETO DE LEI 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências.

A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de providências necessárias para criação de auxilio saúde aos servidores Públicos do Poder Executivo, como forma de valorização, funcionalismo e promoção.

Indicamos ao Poder Executivo a construção de estacionamento oblíquo na Avenida Lions Internacional, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo (em frente à Casa Mortuária) e a rua Bahia (fundos da Unidade de Reabilitação - UDR), como forma de continuidade do estacionamento já existente no corredor esportivo.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a capacitação em atendimento e tratamento de feridas, destinada aos profissionais da rede municipal de saúde.

Indicamos ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do curso de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) no Município de Campo Novo do Parecis.

Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de construção de estacionamento ao lado do CRAS, localizado na Rua São Thomaz, Bairro Boa Esperança.