Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe informações detalhadas acerca da realização de estudo técnico-financeiro destinado a viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, programa voltado ao atendimento direto das unidades escolares municipais, conforme solicitado por meio da Indicação nº 155/2025.

Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis/MT, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada “Cólica não é normal”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de sistema de reconhecimento facial nas unidades de ensino da rede pública municipal de Campo Novo do Parecis para fins de segurança escolar e gestão educacional; estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais biométricos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); veda o perfilamento comportamental de crianças e adolescentes; e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Dispõe sobre a criaçãoo de 1 (um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.

O Projeto de Lei Complementar veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.

Dispõe sobre a criaçãoo de 1 (um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 320.000,00, e dá outras providências.

O Projeto de Lei veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 320.000,00, e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação de vagas na Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária e a criação de cargo na Lei nº 2.084, de 23.12.2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação.

O Projeto de Lei veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.

Dispõe sobre adequação de vagas na Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária e a criação de cargo na Lei nº 2.084, de 23.12.2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.370.000,00.

O Projeto de Lei veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.370.000,00.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal, a viabilização de abertura e/ou adequação de estrada vicinal para acesso ao parque de exposições de Campo Novo do Parecis, visando melhorar o fluxo de veículos e a mobilidade urbana.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, um Programa de Recuperação Fiscal denominado REFIS-Educação, nos moldes do já implementado REFIS-Saúde.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do plantio de grama no canteiro central da Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras, especialmente no trecho que ainda não foi contemplado com a referida melhoria.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal, a criação de um programa de incentivo e valorização dos professores da rede municipal de ensino, por meio de premiação por desempenho e destaque educacional.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma do telhado do Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado na Avenida Mato Grosso, próximo à prefeitura.

Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de substituição e modernização da iluminação pública do mini estádio localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, na Avenida Minas Gerais.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de rotatórias nos seguintes cruzamentos: Avenida Tancredo Neves com a Rua Frei Galvão e Avenida Tancredo Neves com a Avenida Rio de Janeiro, neste município.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa elevada na Rua Belém, em frente ao portão da Escola 4 de Julho, bem como a implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Roberto Carlos Brolio e no cruzamento da Avenida Mato Grosso, neste município.