13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

5

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Documento Administrativo

OPE Nº 025/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Inclusão de dispositivos no Projeto de Lei nº 46/2026.

Observação