Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Executivo nº 96 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 96 de 2024
Dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei Nº 2.594 de 10 de Outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação