Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo o estudo para uma parceria entre o Executivo Municipal e moradores do Distrito Marechal Rondon para a execução da construção das calçadas daquela localidade.

Indicam ao Poder Executivo a necessidade de revitalização e melhorias no espaço de recreação localizado na rua Pica-Pau, cruzamento com a rua Gaivota, no bairro Jardim das Palmeiras, em Campo Novo do Parecis - MT.

Indicamos ao Poder Executivo, a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores municipais.

Indicamos ao Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de implantar fraldário nos banheiros das UBS e no pronto atendimento do município.

Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de realizar um estudo de viabilidade afim de implantar uma linha de transporte coletivo, pelo menos duas vezes por semana para atender os moradores do perímetro rural, no município de Campo Novo do Parecis.

Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de realização da revitalização da praça do Bairro Boa Esperança, situada na Avenida Getúlio Vargas, esquina com a Avenida dos Trabalhadores, em Campo Novo do Parecis -MT.

Indicam ao Executivo Municipal a necessidade da realização de leilão para venda de veículos, equipamentos, maquinários e sucatas inservíveis do patrimônio público.

Indicam ao Poder Executivo a necessidade de revisão do estatuto e do plano de cargos, carreira e salário dos servidores de municipais.

Indicamos ao Poder Executivo a necessidade do aumento do efetivo dos Agentes de Trânsito do município.

Indicamos ao Poder Executivo que sejam tomadas as medidas preventivas para a demolição da atual sede da comunidade e construção de um novo espaço no Distrito de Marechal Rondon.

Indicam ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial, entre o Clube de Laço e a empresa Sementes Sagui.

Dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei Nº 2.594 de 10 de Outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera a finalidade das Emendas Parlamentares Individuais n°s EII-013 e EII-057, constantes de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências.

Votação do Regime de Urgência

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 1.204.566,36, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da realização dos exames de ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia morfológica e ecocardiograma fetal na rede pública de saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT.

Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.

Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.

Votação do Regime de Urgência

Moção de aplausos à Rosana Aparecida dos Reis Schmitt Perini - Miss Brasil - FNBI

Moção de Aplausos à Equipe de Odontologia de Campo Novo do Parecis – MT.

Requeiro ao Sr. Prefeito, após ouvido o soberano plenário, que seja prestado a esta Casa de Leis, informações sobre o consumo de energia elétrica nos prédios e órgãos públicos municipais.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Educação, informações quanto à habilitação do município para o recebimento de valores proveniente de complementação VAAF, VAAT, VAAR no exercício de 2025 e posteriores, esclarecendo se Valor Aluno-Ano Total de Campo Novo do Parecis é inferior ao mínimo definido nacionalmente e, ainda, se o município tem atendido a todas às condições determinantes do art. 14, § 1º da Lei 14.113/2020, bem como se tem alcançado os indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem dos estudantes com redução das desigualdades, calculados pelo Inep ou se há regulamentação em andamento. Ao fim, requer seja elucidado quanto ao valor auferido nos últimos exercícios e no atual e a destinação de uso destes recursos de complementação.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, informe quais providências foram adotadas quanto a reposição ou reparo das câmaras de vigilância implantadas pelo programa Vigia Mais MT que foram danificadas no final do ano de 2024, bem como esclareça quantas dessas câmeras estão em correto funcionamento e qual a possibilidade/necessidade de firmar novo convênio para ampliar a quantidade de equipamentos de videomonitoramento.