Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2025
Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal n° 2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PLE 35/2025 - Em Regime de Urgência Especial, a pedido do Autor do Projeto.