Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 2 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 2 de 2025
Requeiremos, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio das Secretarias de Saúde e Assistência Social sobre o cumprimento e aplicação da Lei Estadual nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação