Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2026
Altera o art. 200 e 282 da Lei Complementar n° 20, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O Projeto de Lei está em regime de Urgência Especial a pedido dos Vereadores.