Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024

Dispõe sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024, data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo Municipal. conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022, e dá outra providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação