Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 71 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 71 de 2025
Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei n° 28/2025 de Autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação