Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer nº 18 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 18 de 2025

Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final referente ao PLL18/2025, com Emendas substitutivas.