Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 96 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 96 de 2025
Parecer Conjunto das Comissões referente ao PL 55/2025 que Altera dispositivos das Leis n°s 1.590/2013, 1.596/2013, 1.631/2014 e 2.585/2024, que tratam, respectivamente, da criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança Alimentar e Nutricional.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação