Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências.

Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências.

Altera o artigo 57-A da Lei n° 2.630, de 27.02.2025, que trata do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para prorrogar o prazo de vigência da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Altera o artigo 57-A da Lei n° 2.630, de 27.02.2025, que trata do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para prorrogar o prazo de vigência da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Altera dispositivos das Leis n°s 1.590/2013, 1.596/2013, 1.631/2014 e 2.585/2024, que tratam, respectivamente, da criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança Alimentar e Nutricional.

Altera dispositivos das Leis n°s 1.590/2013, 1.596/2013, 1.631/2014 e 2.585/2024, que tratam, respectivamente, da criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança Alimentar e Nutricional.

Requerimento de Urgência Especial a pedido dos Vereadores Subscritos.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.220.000,00.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.220.000,00.

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Orlando Pereira Luz, e dá outras providências.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII,
da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe as
seguintes informações:
1. Quantos cargos de chefe, diretor e coordenador existem
atualmente em cada Secretaria da Prefeitura;
2. Quem são os(as) servidores(as) que ocupam tais cargos,
discriminando nome, cargo e secretaria de lotação

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII,
da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe
informações detalhadas sobre o andamento das atividades da respectiva pasta, bem
como o cronograma de programações, projetos e ações previstas até o final do
corrente ano, de cada Secretaria.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações financeiras da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, como: saldo em caixa, arrecadação de receitas, execução do orçamento por secretarias, previsões de receitas e despesas, além do superavit financeiro de 2024.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que encaminhe informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e a Organização Social de Saúde São Lucas.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que encaminhe informações sobre os prestadores de serviços e funcionários que atuam no Hospital Municipal Euclides Horst.

Requeremos informações ao Poder Executivo acerca das demissões de funcionários no Hospital Municipal, sem justificativas, e sobre as medidas adotadas para garantir a adequação do quadro de profissionais de saúde diante do aumento da demanda de pacientes.”