Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 108 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 108 de 2025
Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 62/2025 que, Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 17 e altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de lei nº 62/2025.