Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente às farmácias, drogarias e laboratório de análises clínicas nas condições que especifica, e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 17 e altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 17 e altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Moção de Aplauso à Diretoria da Associação Abrace essa Causa, em reconhecimento ao relevante trabalho social, voluntário e solidário desenvolvido em benefício da comunidade de Campo Novo do Parecis, promovendo ações de acolhimento, apoio e transformação social.

Moção de Pesar à família de SENO SCHWEIG, cujo falecimento ocorreu no dia 09 de outubro deste ano, no município de Santarém/PA, onde residia atualmente.

Moção de Pesar à família de SENO SCHWEIG, cujo falecimento ocorreu no dia 09 de outubro deste ano, no município de Santarém/PA, onde residia atualmente.

Requerimento de urgência especial a pedido do autor

Requeremos informações e documentação comprobatória ao Poder Executivo Municipal acerca dos incidentes ocorridos em junho e em 06 de outubro de 2025, envolvendo a derrubada do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Brasil, solicitando detalhamento sobre os fatos, identificação dos responsáveis, providências adotadas, custos, ressarcimentos, contratos de manutenção e medidas preventivas implementadas.

Requeremos informações e documentos ao Poder Executivo Municipal acerca da execução e cumprimento do Decreto Municipal nº 50, de 17 de junho de 2015, que regulamenta os instrumentos destinados à efetivação da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis/MT, incluindo dados sobre notificações, aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, averbações, desapropriações, convênios, relatórios e demais atos administrativos pertinentes.