Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2026
Altera dispositivos da Lei n° 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
A matéria veio em regime de urgência especial.