Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo a viabilização de estudo para implantação de câmeras e/ou equipamentos de monitoramento com tecnologia capaz de identificar e autuar veículos que emitam ruídos excessivos provenientes de motores ou escapamentos adulterados, visando reduzir a poluição sonora, promover o sossego público e fortalecer a fiscalização no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um hemocentro no município de Campo Novo do Parecis.

Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua 5, no cruzamento com a Rua 8, no bairro Parque dos Girassóis, neste município.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a contratação de vigilância especializada, instalação de sistema de videomonitoramento e adoção de outras medidas de segurança nas escolas da rede municipal de ensino.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra de esportes e a implantação de um parquinho infantil na Escola Municipal Jardim das Palmeiras, com a devida instalação de estrutura adequada para a prática de atividades esportivas, recreativas e educacionais, bem como a disponibilização de brinquedos apropriados para o lazer dos alunos.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um veículo destinado ao atendimento das demandas da área de esportes do município, a fim de garantir melhores condições logísticas para o desenvolvimento das atividades esportivas.

Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município, mediante esterilização cirúrgica como método oficial de saúde pública; institui normas para registro, vacinação, posse responsável e bem-estar animal; proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos; e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assuntos Cristãos no âmbito do Município de e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo Do Parecis- MT a Semana Municipal do Empreendedorismo e da outras providências.

Institui o Programa Municipal “Empresa Amiga da Escola” no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Requeremos ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro relativo ao Projeto de Lei nº 34/2025, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes ou seus dependentes acometidos por doença grave ou incapacidade, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Requeremos informações e documentos ao Poder Executivo acerca da arrecadação, gestão e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e do Fundo Municipal de Iluminação Pública no município de Campo Novo do Parecis.

Requeremos ao Poder Executivo Municipal informações acerca da quantidade e da localização das áreas públicas disponíveis pertencentes ao Município de Campo Novo do Parecis.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, encaminhe a esta Casa de Leis o projeto estrutural e o georreferenciamento da ponte localizada sobre o Rio do Sangue, situada em estrada vicinal aos fundos da usina Coprodia, a qual dá acesso a diversas propriedades rurais.