Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo a viabilização de estudo para implantação de câmeras e/ou equipamentos de monitoramento com tecnologia capaz de identificar e autuar veículos que emitam ruídos excessivos provenientes de motores ou escapamentos adulterados, visando reduzir a poluição sonora, promover o sossego público e fortalecer a fiscalização no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um hemocentro no município de Campo Novo do Parecis.

Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua 5, no cruzamento com a Rua 8, no bairro Parque dos Girassóis, neste município.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra de esportes e a implantação de um parquinho infantil na Escola Municipal Jardim das Palmeiras, com a devida instalação de estrutura adequada para a prática de atividades esportivas, recreativas e educacionais, bem como a disponibilização de brinquedos apropriados para o lazer dos alunos.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um veículo destinado ao atendimento das demandas da área de esportes do município, a fim de garantir melhores condições logísticas para o desenvolvimento das atividades esportivas.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assuntos Cristãos no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Requerimento de Urgência a pedido do autor.

Requeremos ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro relativo ao Projeto de Lei nº 34/2025, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes ou seus dependentes acometidos por doença grave ou incapacidade, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Requeremos informações e documentos ao Poder Executivo acerca da arrecadação, gestão e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e do Fundo Municipal de Iluminação Pública no município de Campo Novo do Parecis.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, encaminhe a esta Casa de Leis o projeto estrutural e o georreferenciamento da ponte localizada sobre o Rio do Sangue, situada em estrada vicinal aos fundos da usina Coprodia, a qual dá acesso a diversas propriedades rurais.

Altera dispositivos da Lei n° 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo Do Parecis- MT a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.