Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2026
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação