Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Emenda Aditiva Ref. ao Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Referente pedido de inclusão de dispositivos no Projeto de Lei nº 46/2026.