7ª Sessão Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços funerários no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT.

Institui e dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº1.153/2006, que autoriza a doação de um lote do Loteamento Industrial à empresa Parecis Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda, e dá outras providências.

Altera a Lei 630/1998 que dispõe sobre desafetação, permuta e afetação de áreas localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.