Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1603/2019 | Autógrafo | 09/09/2019 | novo-modelo.docx | |
| Anexo 01 | Diversos | 10/09/2019 | novo-modelo.docx | |
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 07/08/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_09_10_08_35_59.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 13/08/2019 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 2019_09_10_08_36_56.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 20/08/2019 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | 2019_08_26_10_13_32.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 09/09/2019 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |