Requerimento nº 78 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

78

Data de Apresentação

23/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Bairro Boa Esperança (REURB) e a consequente entrega dos títulos de propriedade aos beneficiados.

    Indexação

    Observação

    Requerimento Nº 78/2023 - Requerimento Nº 78/2023
    APROVADO
    Data Votação: 27 de Fevereiro de 2023