Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 2073/2023 | Autógrafo | 12/06/2023 | novo-modelo.docx | |
| Anexo 01 | Diversos | 12/06/2023 | novo-modelo.docx | |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 27/06/2023 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-n-031-2023.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 05/06/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-031-2023.pdf |
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 04/05/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-n031-2023.pdf |