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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 24 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo Comissão

Ano

2023

Número

24

Data de Apresentação

02/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 015/2022-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip e José Marciano da Silva, objeto Autógrafo nº 2.052, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 (Comissão)
    APROVADO
    Data Votação: 2 de Maio de 2023

    OpenAPI