Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a construção de campo de futebol society no Bairro Parque dos Girassóis.

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Sucupira.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administração Municipal com relação a construção de praça na quadra 345 do Bairro Jardim das Palmeiras, objeto da Indicação 66, aprovada em abril de 2021. Requer, outrossim, seja providenciada a limpeza imediata do local.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis a DESPESA TOTAL COM PESSOAL E O PERCENTUAL DESTA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, relativamente ao 1º quadrimestre de 2023, acompanhada da memória de cálculo e especificação das despesas de pessoal decorrentes dos contratos de gestão 01/2022 e 02/2022, contratações de Cooperativas, OSCIP, OS e outras terceirizações de serviços públicos finalísticos, bem como as despesas expurgadas, nos termos informados no Ofício 091/2023-GP, encaminhado a esta Casa de Leis em resposta ao Requerimento nº 075/2023, de sua autoria.

Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 015/2022-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip e José Marciano da Silva, objeto Autógrafo nº 2.052, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 613.000,00, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal Nº 2.369 de 3 de outubro de 2022 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal Nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 - LOA.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon, neste Município, conforme especifica.