Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 23/06/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-38-2023.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 26/06/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 26/06/2023 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | parecer-ces-pl-n-038-2023.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 26/06/2023 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-n-038-2023.pdf |
| Autógrafo Nº 2075/2023 | Autógrafo | 27/06/2023 | autografo-n-2075-2023.docx |