Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 21/07/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-n-53-2023.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 21/07/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| Autógrafo Nº 2088/2023 | Autógrafo | 26/07/2023 | novo-modelo.docx | |
| Anexo 01 | Diversos | 26/07/2023 | novo-modelo.docx |