Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 14:48 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada