Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição Aprovada e Arquivada |
| 10/02/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição transformada em lei |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 02/02/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 12/01/2026 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRESIDÊNCIA | Proposição com veto tota |
| 02/12/2025 | Presidência - PRESIDÊNCIA | Poder Executivo - PE | Aguardando Sanção do Poder Executivo |
| 02/12/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 01/12/2025 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 01/12/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/12/2025 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |