Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 10:35 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada