Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 01/06/2026 | João Carlos Gehring Junior | pl_44.pdf |
| Parecer conjunto | Parecer de Comissão | 01/06/2026 | Comissões conjuntas | parecer_conjunto_pll_n44-2026.pdf |
| Autógrafo nº 2.449 | Autógrafo | 03/06/2026 | autografo_no_2.449_ple_44.2026.pdf |