Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a alteração da Lei nº1.235/2008, de forma a aumentar o limite para realizar obras de melhoria necessárias à manutenção das estradas vicinais além das fronteiras do Município, de 20 km para 30 km.

Indica ao Poder Executivo que avalie a possibilidade da concessão de área da Praça da Cultura para construção da sede da Pastoral da Saúde e Pastoral da Criança.

Indica ao Poder Executivo fazer doação de um terreno para a implantação da Sede do (TRE) Tribunal Regional Eleitoral em nosso Município.

Indicam a realização de operação tapa-buracos nas ruas e avenidas pavimentadas no centro da cidade e nos bairros.

Indicam a reposição de câmeras de segurança instaladas no Bairro Boa Esperança, nas Ruas Santo Antônio e Martinho Lutero, que foram retiradas ou estão danificadas.

Requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Diretor Presidente da Associação Pró-Saúde do Parecis - Sr. FÁBIO POMPERMAYER, a fim de solicitar encaminhamento dos seguintes documentos: - relação dos associados; - processo da eleição;- edital de convocação para eleição; - ata da eleição; - publicação dos eleitos.

Requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório informando quais as estradas vicinais que já foram recuperadas, as que estão sendo recuperadas e as que vão ser recuperadas ainda neste ano.

Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Sr. Mario Antonio Biava, e dá outras provdências

Concede o Título de Cidadão Campononvese ao Sr. Dr. Paulo da Cunha, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 087/2015, dirigida ao servidor Dirlei Ramos dos Santos.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.753/2015 que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei nº1.760/2015, que torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, autarquias, fundações municipais de direito público e das servidoras da Câmara municipal de Campo Novo do Parecis vítimas de violência doméstica e familiar contra mulher.

Dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviços em programas com transferências de recursos da União ou do Estado e dá outras providências.

Moção de Pesar nº015/2015, dirigida à Família de Adela Scherbak Prill.