Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da aquisição de grama, no período de junho de 2019 a maio de 2020.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de manutenção hidráulica, no período de junho de 2019 a maio de 2020.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de retífica de motores e bombas injetoras, no período de junho de 2019 a maio de 2020.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação:1. relatório dos materiais estocados no pátio da usina de asfalto, com as quantidades respectivas; 2. indicação do servidor responsável; 3. como é realizado o controle desse estoque.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório do cartão de ponto de todos os servidores, incluindo os cargos de confiança, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Paço Municipal, devidamente assinados pelos responsáveis, do período de 01.01.2019 à 31.05.2020.

Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio e Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$128.034,39 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$346.874,70 e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei nº 2.079/2019 e todos seus efeitos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$229.665,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, no enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$1.000.000,00 e dá outras providências.

Altera parcialmente o Anexo II - mapa do zoneamento urbano do Município, anexo a Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona.

Altera dispositivos da Lei nº 06/2006, revoga dispositivos da Lei nº 16/2006, e dá outras providências.