Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a duplicação da Avenida Marechal Rondon, em toda sua extensão.

Indica ao Poder Executivo que proceda a poda das árvores que compõem a arborização em toda a extensão do Loteamento da sede do Distrito de Marechal Rondon, à margem da Rodovia BR-364.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada a esta Casa de Leis sobre o posicionamento da Administração Municipal com relação a liberação de recursos para auxílio da Associação dos Estudantes de Campo Novo do Parecis, via celebração de termo de fomento, após o término do período de defeso eleitoral.

Acrescenta o § 3º no art. 3º da Lei Municipal nº 1.437, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviços em programas com transferência de recursos na União ou do Estado, e dá outras providências.

Reestrutura a Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. (aquisição de merenda escolar).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00 e dá outras providências. (custeio com transporte escolar).

Declara da utilidade pública a Comunidade Marechal Cândido Rondon.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.244/2022, e dá outras providências.

Declara da utilidade pública a Associação dos Taxistas da Rodoviária de Campo Novo do Parecis - ATR Táxi.