1 - Parecer nº 81 de 2025
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
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Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 37/2025, Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.
Obs.: Requerimento de Urgência a pedido do Autor do Projeto.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 527
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Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Parecer nº 82 de 2025
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
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Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 38/2025 que, Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
Obs.: Requerimento de Urgência, a pedido dos vereadores subscritos.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 572
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Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Parecer nº 83 de 2025
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
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Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei Complementar nº7/2025, que Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências.
Obs.: Requerimento de Urgência a pedido do Autor do Projeto.
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 574
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Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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7 - Emenda Conjunta nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Emenda Modificativa e Supressiva referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 472
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Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Com Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
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Aprovado por Maioria Simples
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 80 de 2024
Turno: Único
Autor: BEITO MACHADINHO
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Altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei nº 2.256, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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10 - Emenda Conjunta nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Emenda modificativa e Supressiva referente ao Projeto de lei nº 24/2025, que Institui a campanha Abril Laranja no município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal.
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Aprovado por Maioria Simples
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2025
Turno: Único
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 300
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Institui a campanha Abril Laranja no município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal.
Obs.: Projeto de Lei Nº 24/2025 -LE com Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
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Aprovado por Maioria Simples
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12 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 12 de 2025
Autor: GRINGO
Número de Protocolo: 483
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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13 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 13 de 2025
Autor: GRINGO
Número de Protocolo: 484
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alessandro Michel Gomes, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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14 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 14 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 514
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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15 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 15 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 515
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Airton Sebastião Moreira, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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16 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 16 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 516
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Agno Sérgio Silva Ramos, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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17 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 17 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 517
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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18 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 18 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 518
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Fernando Lopes Moreira, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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19 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 19 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 519
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Joao Pinto Junior, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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20 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 20 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 520
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alam Suzuki Serpa, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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21 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 21 de 2025
Autor: MILTON SOARES
Número de Protocolo: 521
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Adalberto Benedito De Moraes Junior, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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22 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 22 de 2025
Turno: Único
Autores: BEITO MACHADINHO, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 532
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Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Márcio Antão Canterle, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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23 - Moção Aplauso nº 22 de 2025
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 468
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Moção de Aplausos aos integrantes do CTG - Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”, que obtiveram resultados importantes no 26º FEMART – Etapa Inter-Regional – Nova Mutum/MT, entre os dias 30/05 a 01/06/2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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24 - Moção Aplauso nº 23 de 2025
Turno: Único
Autores: DRIKA LIMA, GRINGO
Número de Protocolo: 480
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Moção de Aplausos às equipes campeãs do 12º Torneio de Futebol Society promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, realizado nos dias 7 e 8 de junho de 2025, na Fazenda Santa Terezinha - Grupo Piaia.
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Aprovado por Maioria Simples
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25 - Moção Aplauso nº 30 de 2025
Turno: Único
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 525
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Moção de Aplausos ao Programa Solo Vivo, coordenado pelo Instituto Federal De Mato Grosso (IFMT), em reconhecimento às ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à melhoria da fertilidade do solo e ao fortalecimento da agricultura familiar em assentamentos do estado de Mato Grosso.
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Aprovado por Maioria Simples
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