1 - Parecer nº 132 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação referente ao Projeto de Lei nº 78/2025 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 914
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Parecer nº 128 de 2025
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
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Parecer Conjunto Favorável ao Projeto de Lei nº 93/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 925
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Parecer nº 129 de 2025
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
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Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Le nº94/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pelo Instituto São Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst.
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 926
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pelo Instituto São Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Os Vereadores Dr. Andrei, Joaquim Equip e Beito Machadinho discutiram a matéria.
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7 - Parecer nº 130 de 2025
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Parecer da comissão de Legislação, ref. ao Projeto de Decreto da Mesa Diretora n°57/2025, que autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Projeto de Decreto Legislativo Mesa nº 57 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.
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Aprovado por Maioria Simples
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 848
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Altera o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro de 2025, especificamente quanto ao item “g) Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita”, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 855
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Aprovado por Maioria Simples
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 869
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Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Campo Novo do Parecis, institui o Conselho Municipal de Saúde, disciplina a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 884
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.408, de 23 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual n° 11.821, de 28 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: O Vereador Dr. Andrei discutiu a matéria.
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15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 895
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: O Vereador Willian Freitas discutiu a matéria.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 15 de 2025
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 45/2025-LE, de autoria dos Vereadores Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Milton Soares, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.356, de 04 de novembro de 2025.
Obs.: Derrubado o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 45/2025 -LE de autoria do Ver. Willian Freitas.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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17 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 16 de 2025
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 44/2025-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.369, de 25 de novembro de 2025.
Obs.: Derrubado o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 44/2025 -LE de autoria do Ver. Milton Soares.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: O Vereador Milton Soares discutiu a matéria.
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18 - Moção Aplauso nº 71 de 2025
Turno: Único
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 910
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Moção de Aplausos à equipe do Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), em reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido por meio do Projeto Educação para o Trânsito 2025, que impactou positivamente nossa população e reforçou a importância da conscientização e responsabilidade no trânsito.
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Aprovado por Maioria Simples
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19 - Moção Aplauso nº 72 de 2025
Turno: Único
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 911
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Moção de Aplausos à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, reconhecida pela Revista Soul como Melhor Escola de Educação Fundamental 2025, cuja atuação conjunta de toda sua equipe resultou no reconhecimento público e comunitário da qualidade do ensino oferecido.
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Aprovado por Maioria Simples
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20 - Moção Aplauso nº 73 de 2025
Turno: Único
Autores: WILLIAN FREITAS, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
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Moção de Aplausos a todos os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, pela conquista do Selo Ouro em Transparência Pública 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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21 - Moção Aplauso nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: BAIOTO
Número de Protocolo: 918
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Moção de Aplausos ao Senhor Jean Ricardo Bach, conhecido como Capanema, por consagrar-se Campeão Estadual de Motocross - FMMT, na categoria MX3, na cidade de Cuiabá.
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Aprovado por Maioria Simples
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22 - Moção Aplauso nº 75 de 2025
Turno: Único
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 922
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Moção de Aplausos ao atleta camponovense Carlos Alexandre, em reconhecimento à conquista do título de Campeão Estadual de Motocross 2025, na categoria Incentivo Importada, destacando sua trajetória esportiva, dedicação, mérito esportivo e a relevante contribuição para a valorização do esporte off-road e a projeção do nome de Campo Novo do Parecis no cenário esportivo estadual.
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Aprovado por Maioria Simples
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