Correspondências (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Correspondências: 6
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 27/05/2026 - | OPE Nº 020/2026 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO |
Resposta ao Requerimento nº 83/2026.
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| Recebida | 28/05/2026 - | OPE Nº 022/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO |
Resposta ao Requerimento nº 86/2026.
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| Recebida | 29/05/2026 - | OPE Nº 023/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO |
Resposta ao Requerimento nº 85/2026.
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| Recebida | 29/05/2026 - | OPE Nº 024/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO |
Resposta ao Requerimento nº 87/2026.
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| Recebida | 29/06/2026 - | OPE Nº 025/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO |
Inclusão de dispositivos no Projeto de Lei nº 46/2026.
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| Recebida | 29/05/2026 - | OPE Nº 139/2026-GAB - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO |
Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.
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