Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 132 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer nº 132 de 2025

Parecer da Comissão de Legislação referente ao Projeto de Lei nº 78/2025 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação